Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade

Em agosto de 2002, o autor foi autuado por transporte de mercadorias sem nota fiscal no automóvel que havia vendido em 2001

Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização, define STJ

Para requerer indenização é necessária a comprovação de danos imateriais.

Recurso de revista. Doença profissional.

Indenização por danos materiais. Doença ocupacional. Pensão mensal vitalícia. Reparação.

Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito

A decisão é da Quinta Turma.

Indenização por danos materiais decorrentes de publicidade comparativa exige prova do prejuízo

A decisão é da Terceira Turma.

Médico não responde por danos em cirurgias essenciais à vida de paciente

Juiz não acolheu os argumentos da paciente, com base nos dados técnicos apresentados pela perícia, e enfatizou que os procedimentos cirúrgicos foram essenciais à sobrevivência da autora

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva do Município.

Furto de veículo em parque. Evento organizado pelo município demandado. Danos materiais. Dever de indenizar reconhecido. Perdas e danos.

Proprietário de veículo deve ser ressarcido pelos danos causados por buraco em via

Ele receberá R$ 3.411,00 a título de danos materiais.

Pintor de veículos que riscou carro por dívida deve ressarcir cliente

Os danos materiais foram arbitrados em R$ 900.

Apelação cível. Ação cominatória. Perdas e danos. Certame privado. Promessa de dar coisa certa. Obrigação condicional. Perdas e danos. Ato ilícito inexistente.

Empresas de tabaco não respondem por danos à saúde dos fumantes

TJSP mantém sentença que nega indenização a fumantes

Família de estivador acidentado fatalmente ganha indenização por danos moral e material

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Empresa que frustra expectativa de contratação deve indenizar trabalhador por danos

O trabalhador comprovou que a empresa ofereceu vaga de emprego a ele e foi efetivamente aprovado em processo seletivo, entretanto após pedir demissão de seu emprego anterior, o advogado foi surpreendido com a informação de que não teria sido aprovado na suposta fase final do processo seletivo para a vaga

Companhia aérea deve indenizar cliente por falha na informação sobre o preço do bilhete

A consumidora receberá R$ 1.054,38 de indenização por danos materiais.

Prefeitura é condenada a pagar indenização para morador por queda de árvore em residência

Acidente causou diversos danos na residência do autor.

Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

A Usina Hidrelétrica alterou a bacia hidrográfica do rio Paraná e acarretou a diminuição da incidência de peixes, reduzindo sua renda mensal

É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato

É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo

Falha jornalística que não causa danos à imagem não gera obrigação de indenizar

Cabe recurso.